Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do serviço BuzzFood ("Serviço"), disponibilizado por Jozimar Queiroz de Oliveira Junior, empresário em nome individual, contribuinte n.º 321754743, com domicílio fiscal em Travessa Tadapadinha, Madalena, 4405-740 Vila Nova de Gaia ("BuzzFood", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

1. Objeto do serviço

O BuzzFood é uma plataforma que permite a operadores de barracas de comida, food trucks e estabelecimentos de fast casual gerir pedidos e notificar os respetivos clientes quando o pedido fica pronto. O Serviço é disponibilizado "tal como está", podendo as funcionalidades ser ajustadas ao longo do tempo.

2. Conta e elegibilidade

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta com informação verdadeira, exata e atualizada. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

3. Planos e pagamentos

O BuzzFood disponibiliza planos gratuitos e pagos, descritos na página de preços. Os valores aplicáveis, a periodicidade de faturação e eventuais impostos são apresentados no momento da subscrição. Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente até cancelamento. Os montantes pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

4. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos ou não autorizados;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) ou conteúdos enganosos aos seus clientes;
• tentar aceder, interferir ou comprometer a segurança da plataforma ou de outros utilizadores;
• reproduzir, revender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização escrita.

5. Conteúdos e dados do utilizador

Os dados que o utilizador introduz no Serviço (incluindo dados de pedidos e contactos dos seus clientes) permanecem da sua titularidade. O utilizador é responsável por dispor de base legal para tratar esses dados e por cumprir as suas próprias obrigações de privacidade perante os seus clientes. O tratamento que o BuzzFood efetua é descrito na Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e suporte

Procuramos manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos ausência de interrupções. Poderemos suspender o acesso para manutenção, atualizações ou por motivos de segurança, procurando minimizar o impacto sempre que possível.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o BuzzFood não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da falha de entrega de notificações por fatores fora do seu controlo (por exemplo, falhas de rede, do dispositivo do cliente ou de terceiros). Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

8. Cessação

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após a cessação, os dados poderão ser eliminados de acordo com a Política de Privacidade e os prazos legais aplicáveis.

9. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas através do Serviço ou por email com antecedência razoável. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação das alterações.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

11. Contacto

Para questões relativas a estes Termos, contacte buzzfood@buzzfood.pt.